Parte das empresas de tecnologia também defende que telecomunicações sejam incluídas no rol de serviços essenciais, como educação e saúde, e por tanto, tenham alíquota reduzida. Essa é a posição, por exemplo, do Sindicato de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis). Natasha Nunes, diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis, diz que, sem o tratamento diferenciado, existe o risco de aumento nos custos ao consumidor para serviços de telefonia e internet.
— Para o Senado, o setor de telecomunicações espera ter reconhecida sua essencialidade, com um tratamento diferenciado. Não havendo isso (redução da alíquota), existe um risco real de aumento de carga e impacto na fase da transição — diz Natasha, que cita também incertezas relacionadas às fases transição da reforma, que teria início em 2026.
Para Gilberto Luiz Do Amaral, presidente do Conselho superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a inclusão de exceções na Reforma Tributária deveria ser discutida por lei complementar e não incluída na Constituição, com risco de tornar uma reforma, que deveria se simplificadora, mais complexa.
— Levar esses temas para a Constituição significa levar uma imunidade perene para setores. O mundo passa por mudanças. Eu levar questões como mão de obra para a PEC seria como levar a desoneração da folha para a Constituição — avalia o tributarista.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) diz que ainda está estudando o texto para entender as demandas que ainda devem apresentar no Senado. A organização representa empresas como Accenture, Microsoft e IBM.
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