Número de normas editadas no Brasil: 19 anos de Constituição
Desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal) até 5 de outubro de 2007 (19ª aniversário), foram editadas no Brasil
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Desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal) até 5 de outubro de 2007 (19ª aniversário), foram editadas no Brasil
A CPMF tem incidência cumulativa em todas as cadeias de produção e consumo, ou seja, incide reiteradamente em todas as fases econômicas. Este estudo objetiva
O antecessor da CPMF foi o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), instituído em 1993. Neste estudo, saiba muito mais sobre a CPMF e descubra
No período de 2001 a 2006 foram emitidos 58,5 mil autos de infração contra pessoas jurídicas pela Secretaria da Receita Federal. Foi apurado um total
A carga tributária brasileira (somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais) totalizou R$ 222 bilhões no período, contra R$ 195 bilhões
Aumento foi de 35% do PIB. Carga tributária se elevou em 2,56% no primeiro governo Lula. No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso a carga
As questões sociais serão levadas em conta quanto à tributação. Hoje o carvão usado em churrasco, por exemplo, é tributado independentemente da matéria-prima que utiliza,
A Receita Federal, ao longo dos anos, desenvolveu uma série de cruzamentos de dados que lhe dá um controle mais eficaz das informações a respeito
As medidas tributárias contidas no PAC, Programa de Aceleração do Crescimento 2007/2010, do Governo Federal, apesar de importantes para alguns setores, são insuficientes para a
O crescimento nominal da arrecadação tributária foi de R$ 82 bilhões (R$ 55 bi em tributos federais, R$ 24 bi em tributos estaduais e R$
Nos primeiros nove meses de 2006 foram arrecadados R$ 594 bilhões. No mesmo período de 2005 foram arrecadados R$ 539 bilhões. A arrecadação diária de
As ações cíveis ajuizadas no Paraná têm duração média de 2.790 dias, ou sete anos e nove meses, desde seu ingresso no Poder Judiciário (primeira
A arrecadação de tributos da Receita Federal per capita anual (arrecadação dividida pela população) teve sensível crescimento no período analisado. Cada brasileiro pagou, em média,
O presente estudo faz uma estimativa do valor anual desviado dos cofres públicos por ações criminosas ou pela incorreta aplicação do dinheiro público, fruto da
A carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto do primeiro semestre de 2006 atingiu 39,7% contra 39,1% no primeiro semestre de 2005, tendo um
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