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IBPT na Imprensa

Publicado em 11/04/2013

IBPT apresenta sistema para a inclusão do imposto na nota fiscal em audiência pública

A reunião acontece na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 11 de abril, a partir das 10h, no Anexo II, Plenário 04

Fonte: IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, juntamente com importantes entidades representativas dos setores de serviços e comércio, proporá, durante a Audiência Pública, sistema de cálculo para informar aos contribuintes a carga tributária embutida nos produtos e serviços que consomem, conforme determina a Lei nº 12.741/12, que entrará em vigor no dia 10 de junho de 2013.

De acordo com Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, o sistema a ser apresentado é bastante simples e não representará aumento de burocracia para os empresários. A proposta é contribuir para elucidar o complexo sistema tributário do País aos cidadãos. “Por meio desta Lei, o consumidor saberá que paga, em média, 40% de tributos, que estão contidos nos produtos e serviços que adquire. Com essa consciência, acreditamos que ele terá condições de exigir serviços públicos com mais qualidade, como saúde, segurança, educação e outros, vitais para o desenvolvimento de uma sociedade."

Requerida pelo Deputado Guilherme Campos (PSD/SP), a Audiência Pública terá ainda a presença do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Martins de Oliva, representando o Ministro de Estado da Justiça; João Hamilton Rech, representando o Secretário da Receita Federal do Brasil; e dos presidentes da Associação Brasileira de Automação Comercial – Afrac, Araquen Pagotto; da Associação Comercial de São Paulo- ACSP e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo - Facesp, Rogério Amato; e da Associação Brasileira de Supermercados, Fernando Teruó Yamada, entidades parceiras do IBPT no desenvolvimento do sistema. O IBPT fornecerá o cálculo da carga tributária dos produtos e serviços que deverá ser informado nos documentos fiscais.

IBPT

Ao longo dos seus mais de 20 anos de atuação, o IBPT tem desempenhado um papel fundamental na defesa e aplicação de medidas para conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária brasileira. Entre as suas iniciativas de maior expressão neste sentido, estão o Impostômetro - ferramenta eletrônica que demonstra a arrecadação tributária em tempo real, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e estudos como a "Carga tributária brasileira”, “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, "Carga Tributária/PIB x IDH”, “Quantidade de normas editadas no Brasil: 24 anos da Constituição Federal de 1988” e outros.

Ao lado de importantes entidades e associações representantes da sociedade civil de todo o País, o IBPT participou de movimentos para combater os abusos tributários. Foi uma das entidades componentes da Frente Brasileira que derrubou a Medida Provisória 232/04, que representaria um grande impacto na carga tributária para o setor de serviços, teve participação decisiva na luta contra a prorrogação da CPMF, e, através de seu estudo “Dias Trabalhados para Pagar Tributos”, inspirou a criação do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em 25 de maio, bem como tem apoiado iniciativas conscientizadoras, como o Feirão Nacional do Imposto.