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Notícia

Publicado em 14/01/2013

Sonegação, desvio e falta de imposto geram multa de R$ 651,3 mi no Amazonas

Receita Federal autuou 148 empresas no Estado em 2012. Três multas representam 36,5% do total. Valor foi menor do que em 2011, devido à greve dos auditores

Fonte: D24am

As autuações da Receita Federal no Amazonas somaram R$ 651,3 milhões em 2012. No total, 148 empresas foram autuadas no Estado em todo ano passado.

A greve dos auditores fiscais impactou no resultado, que foi inferior em relação ao ano anterior. Entre os principais motivos dos autos emitidos estão a omissão de rendimentos, utilização indevida de créditos e insuficiência de recolhimentos.

Do montante de 2012, o maior valor registrado para uma única empresa foi de R$ 119,8 milhões. Somadas, as três maiores autuações chegam a R$ 237,7 milhões, o equivalente a 36,5% do total.

Os nomes ou áreas de atuação das empresas autuadas não podem ser revelados por serem informações protegidas por sigilo fiscal.

O valor das autuações registradas caiu 7% e o número de empresas autuadas, 17,7% em 2012 em comparação ao ano anterior. Em 2011, 180 empresas receberam autos de infração no valor total de R$ 700,7 milhões.

“O motivo da retração de um ano para outro foi a ocorrência da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil no ano passado”, explicou o delegado adjunto da Receita Federal em Manaus, Alzemir Vasconcelos (foto).

A paralisação nacional da categoria ocorreu de maio a agosto do ano passado. A categoria reivindicou junto ao governo federal a reposição das perdas inflacionárias desde 2008, equivalentes a 30%. Além da greve, os auditores realizaram operações-padrão ao longo de todo o ano passado, que também refletiram nos trabalhos no órgão.

Omissões

Foram diversos os motivos das autuações, entre eles as omissões de receitas como depósitos bancários não contabilizados e diferença de estoques.

Segundo a RF, outras irregularidades que levaram à punição foram a utilização indevida de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não cumulativo; a compensação indevida de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a insuficiência de recolhimentos.

Cruzamentos

Como forma de intensificar a fiscalização dessas irregularidades, a Receita prevê alguns pontos como estratégia de atuação, para 2013.

“Um deles é a identificação de omissões de receitas como depósitos bancários, estoques, cruzamentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), através do cruzamento de banco de dados como os bancos e fontes pagadoras”, disse o delegado adjunto.

Em relação aos fornecedores do Estado e do município, o objetivo será identificar o maior número de empresas omissas de declarações. O trabalho vai envolver um levantamento nas respectivas esferas fiscais.

“Será feito um levantamento das empresas que não apresentaram as declarações devidas à Receita Federal, para isso a RF irá cruzar as declarações de fornecedores de serviços e de materiais do Estado e Prefeitura comparando as notas fiscais eletrônicas e as movimentações financeiras apresentadas”, explicou Alzemir Vasconcelos.

Operação no País é tida como ‘rotineira’

O aperto do fisco é nacional e a Receita assegura ser uma ação rotineira. Esta semana, a MMX Mineração e Metálicos, do empresário Eike Batista, admitiu que recebeu autos de infração da Receita, “supostamente devidos no ano base de 2007”, no valor de R$ 3,758 bilhões.

A Natura também afirmou, em nota, ter recebido dois autos de infração, que somam R$ 627,8 milhões. A Receita afirmou que os nomes das empresas estão sendo divulgados pelas próprias companhias, que têm capital aberto.

A secretária interina da Receita Federal, Zayda Manatta, explicou que as autuações que vêm sendo comunicadas ao mercado financeiro fazem parte de uma ação rotineira e não uma operação especial.

A RF informou que deve publicar o balanço de autuações até o fim deste mês. Neste mês, a Receita divulgará também o balanço das ações de cobrança de créditos tributários de 2012, ou seja, envolvendo empresas e pessoas físicas que reconheceram ser devedoras do Fisco e que estão inadimplentes.