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Publicado em 18/11/2016

'Mordida' de 43% torna Brasil líder em tributação sobre serviço de voz móvel

A preocupação é perder mais mercado para aplicativos como o WhatsApp

Fonte: DCI

A carga tributária brasileira sobre serviços de voz móvel compromete 43% da receita das teles com o segmento e põe o País no primeiro lugar em oneração entre os principais mercados de telecom do mundo. Se descontado o efeito de impostos, o preço médio de 100 minutos pré-pagos cairia de US$ 6,6 para US$ 4,6.

A conclusão é de estudo encomendado pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e desenvolvido pela consultoria Teleco, que acompanhou o ambiente para a oferta de serviços de voz móvel em 18 países. "Quando observamos o BRICs, vemos um esforço de massificar o serviço colocando o tributo muito mais barato que o nosso", lamenta o diretor-executivo da Febratel (que agrega os principais sindicatos patronais do setor), Eduardo Levy.

Segundo a Teleco, a carga tributária sobre o serviço em emergentes como China e Índia é de 3% e 12%, respectivamente. A vice-líder, a Argentina 'cobra' 26%.

"A carga já era a maior [em 2015]", completou Levy, durante conversa com jornalistas, "mas foi aumentada em 2016, quando 12 estados aumentaram o ICMS sobre telecom". Dada a crise fiscal enfrentada pelas unidades federativas, a tendência é que o movimento se intensifique: exemplo disto é o Rio de Janeiro, que anunciou neste mês a intenção de subir o ICMS em mais 2% - a alíquota já havia aumentado 1% em março.

"Dessa forma, o próprio Estado acaba empurrando o consumidor para setores que não pagam o ICMS", completou Levy, em referência a empresas do tipo OTT (over-the-top), como Facebook e WhatsApp - que tem intensificado suas estratégias de serviços de chamadas de voz e vídeo.

Afinal, quanto custa?

De acordo com as operadoras, o Brasil é, a despeito da carga tributária, um dos países com o minuto de voz móvel mais barato entre os principais mercados (US$ 0,07); perdendo para China, Índia e México.

A conclusão, contudo, entra em choque com o relatório de 2015 da União Internacional de Telecomunicações (UIT): de acordo com a entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), o gasto médio mensal do usuário brasileiro com serviços de voz era de US$ 22,05; a edição atualizada do estudo sairá na semana que vem, durante congresso da UIT em Botsuana, na África. A divulgação do relatório Teleco/Febratel é justamente desmentir as conclusões da UIT, que, segundo Levy e as teles, "não correspondem a realidade brasileira".

Especialista em telecom da consultoria Ovum, o analista Ari Lopes esmiúça a questão. "A UIT usa os preços máximos registrados pelas operadoras na Anatel. Os preços de mercado, porém, são muito menores, pois as operadoras sempre trabalham com descontos. A melhor metodologia é a que usa os preços efetivamente pagos pelo usuário final".

De acordo com a Teleco, a UIT ainda considera um volume de ligações off net (de uma operadora para outra) bem maior que o consumo nacional, onde 90% das ligações seriam on net (entre aparelhos da mesmo operadora). Se considerada essa metodologia, projeta a Teleco, um pacote pré-pago de 51 minutos custaria US$ 10,4 - valores não praticados no País. Já a metodologia 'corrigida' - que se baseia na oferta de outubro da líder de mercado; no caso a Vivo - teria um pacote de 100 minutos a US$ 6,6.

O valor do pacote de 100 minutos, contudo, é maior que os US$ 4,3 observado na edição de 2015 do mesmo estudo. "O aumento é resultado da variação do dólar, do crescimento da inflação brasileira e dos aumentos de tributos, especialmente o ICMS", afirmou a Febratel ao DCI.