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Publicado em 04/11/2016

Queda do dólar alivia o endividamento de estados, municípios e das estatais.

Enquanto o endividamento do setor público, em reais, segue em ritmo crescente, a queda de 17,25% do dólar até ontem dará um alívio para as despesas.

Fonte: DCI

Enquanto o endividamento do setor público, em reais, segue em ritmo crescente, a queda de 17,25% do dólar até ontem dará um alívio para as despesas com juros internacionais de estados, municípios e de estatais federais (inclui Petrobras) e estaduais.

Em termos de solvência externa (capacidade de pagamento), em setembro último, o Brasil registrava US$ 377,8 bilhões em reservas internacionais para dívida externa bruta (principalmente privada) de US$ 335,07 bilhões. Ou seja, sobram, tecnicamente, mais de US$ 42 bilhões após os compromissos assumidos.

Para ajudar, o Banco Central (BC) relatou, na terça-feira passada, a entrada de US$ 10 bilhões em outubro relativos ao programa de repatriação de recursos, o que deverá elevar as reservas internacionais para um patamar superior a US$ 380 bilhões.

E graças à queda do dólar, a dívida externa de governos estaduais havia recuado 15%, em reais, até setembro; o endividamento internacional de governos municipais encolheu 12,75%, em reais; e as estatais estaduais relataram baixa de 12,62%, em reais, em suas posições de dívida com organismos multilaterais.

Na visão do professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Joelson Sampaio, a baixa do dólar é favorável aos governos e dá um alívio nos gastos com juros remetidos ao externo principalmente de empresas públicas. "O governo só aumenta seu endividamento externo se tiver necessidade, não é a falta do grau de investimento [nota de bom pagador] que determina a captação", argumentou.

Segundo os últimos dados do Banco Central, a dívida externa de estados e municípios é de US$ 32,865 bilhões (equivalente a R$ 106,2 bilhões pela Ptax de ontem), abaixo da dívida internacional do Tesouro Nacional, de US$ 37,57 bilhões (equivale a R$ 121,4 bilhões).

"A possibilidade de novos financiamentos de projetos de infraestrutura dos estados só viria a partir do segundo semestre de 2017. Esse financiamento externo é possível para concessões de ferrovias, metrô, rodovias e energia elétrica", apontou o economista e professor da Saint Paul Escola de Negócios, Mauricio Godoi.

Ele explicou que no curto prazo, os estados dependem de maior credibilidade (junto aos investidores) para buscarem recursos no mercado internacional. "Isso depende da aprovação da PEC dos gastos ser estendida aos estados, e também de uma reforma da previdência que envolva o funcionalismo estadual", afirma.

Em situação mais complexa, o mercado aguarda o balanço da Petrobras do terceiro trimestre no próximo dia 10 de novembro, pois a estatal registrava em junho de 2016 uma dívida externa de US$ 96,1 bilhões, sendo o equivalente a R$ 285,36 bilhões em dólar, e R$ 23,121 bilhões em euros.

Ou seja, a estatal de petróleo respondia sozinha por 28,7% de toda a dívida externa bruta brasileira. Se adicionada ao financiamento da companhia em reais, o endividamento total da Petrobras correspondia a US$ 123,922 bilhões na posição de 30 de junho de 2016.

"Depois do movimento político - o impeachment - e da repatriação, a cotação do dólar ficou menor a cada semana. Agora com a volatilidade sob controle há um alívio para a dívida das estatais", identifica Godoi, da Saint Paul.

Compromissos de 2016

De fato, conforme o cronograma de vencimentos de dívida externa publicado pelo Banco Central, a situação no curtíssimo prazo está mais controlada, tanto para os diferentes governos, como às empresas.

Para novembro, as despesas de juros que serão remetidas para o exterior somam compromissos de apenas US$ 98 milhões no setor público não-financeiro, e de US$ 1,536 bilhões do setor privado, que inclui companhias de capital aberto listadas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Para dezembro, as despesas do governo central com juros ao exterior são de US$ 54 milhões do setor público não-financeiro, enquanto o setor privado responderá por US$ 2,9 bilhões nesses compromissos.

Quanto aos vencimentos, o pagamento do principal pelo setor público está programado em US$ 140 milhões para novembro, e US$ 181 milhões no mês de dezembro de 2016.

O setor bancário - que inclui bancos públicos, privados e de capital misto - possuem vencimentos de US$ 840 milhões em novembro e de US$ 2,9 bilhões no mês de dezembro.

Ao passo, que outros setores privados e de capital aberto (excluindo bancos) terão vencimentos de US$ 2,049 bilhões em novembro, e de US$ 3,494 bilhões no mês de dezembro.

Ainda de acordo com o relatório do Banco Central, os vencimentos (amortizações), em 2017, da dívida de longo prazo somam US$ 48 bilhões, sendo US$ 10,6 bilhões do setor público - US$ 2,658 bilhões pelo Tesouro , US$ 1,563 bilhão de estados e municípios, US$ 4,5 bilhões de bancos públicos, e mais US$ 1,06 bilhão de empresas públicas - e US$ 37,4 bilhões de amortizações de empresas do setor privado incluindo as de capital aberto.

Nos vencimentos em 2017 da dívida de curto prazo, o setor público bancário responde por US$ 2,9 bilhões em compromissos, enquanto o setor privado bancário registra compromissos de US$ 27 bilhões.