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Evento

Publicado em 27/09/2016

O Carf deveria considera os negócios no julgamento dos processos

Presidente do Conselho Superior do IBPT participou do debate de abertura do 2º Simpósio Nacional da ABAT.

Fonte: IBPT

“Os julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, ao tomarem suas decisões, nunca consideram as consequências dos processos que geralmente acarretam aumento de impostos para as empresas. A maioria deles jamais entrou em uma indústria, em um comércio ou em uma empresa de serviços, portanto não fazem ideia de como a tributação se reflete no negócio. Essa realidade que escapa às discussões nos tribunais e nas instituições públicas é muito preocupante para a economia do País”, alertou o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, em debate de abertura do 2º Simpósio Nacional da Associação Brasileira de Advocacia Tributária - Abat, que teve inicio na manhã desta quinta-feira, 22, no Auditório da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado- Fecap, e se encerra amanhã, dia 23.


Amaral argumenta que “o País está numa situação em que o contribuinte deve ser considerado em primeiro lugar, inclusive em detrimento da Fazenda, porque se não houver uma salvaguarda da manutenção das atividades profissionais, o Brasil não conseguirá resurgir, porque a incidência da carga tributária é imediata e neutraliza os negócios”.

Em seu pronunciamento, o presidente da Abat, Halley Henares Neto, antecipou que, em recente reunião com representantes do órgão e da Receita Federal, ficou clara a intenção de buscar parcerias para constituir um grupo de estudos, compostos por associações e instituições, como o IBPT, capazes de dialogar a fim de encontrar soluções para os contribuintes e melhorias da imagem do Carf -  hoje afetada pelas consequências da Operação Zelotes.

Do debate participaram também Halley Henares Neto- presidente da Abat; Eurico Marcos Diniz Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV; Karen Jureidini Dias, doutora e mestre em Direito Público pela PUC-SP; Lucio Bastos, sócio da auditoria KPMG; Paulo Roberto Riscado, procurador da Fazenda Nacional; e as ex-vice-presidentes do Carf: Susy Gomes Hoffmann e Maria Tereza Martínez Lopes. Na ocasião, foi lançado o livro “Repertório Analítico de Jurisprudência do Carf”, uma obra coletiva, que conta com a colaboração de mais de 50 especialistas no assunto, sob a coordenação de Paulo Roberto Riscado.

Nos dois dias de evento, o 2º Simpósio da Abat tem como objetivo discutir a reestruturação do Carf, sobre vários aspectos: desde quem advoga no Conselho, os processos de julgamentos, até as jurisprudências dos Tribunais Administrativos e Segurança Jurídica do contribuinte e dos operadores de Direito. Pelo palco do evento passarão renomados profissionais do Direito e juristas do País, trazendo à baila assuntos como Lucros no exterior, questões controversas da Lei nº 12.973/14, Rerct, e aspectos do PIS/Cofins.